Cronica e arte
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CAMARA REJEITA TAXA DO LIXO EM JABOTICABAL
Mentore Conti e Paulo Roberto Almeida (jornalistas do Site Crônica e Arte)
Fotos: Mentore Conti
Entrevista: Paulo Roberto Almeida
A Câmara de Jaboticabal, rejeitou ontem dia 21 de dezembro o projeto que
criava a taxa de coleta de resíduos domiciliares, a assim chamada taxa do
lixo. O projeto foi rejeitado com oito votos contrários e 4 a favor (ver quadro
abaixo), na última sessão anual do legislativo em Jaboticabal.
O projeto de Lei Complementar Nº 36/2015 que instituía Política Municipal
de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Jaboticabal, criava em seu
artigo 8 a taxa de coleta do lixo domiciliar.
O principal argumento contrário ao projeto, foi o de que, esta taxa, ou o
valor dela já está embutido no IPTU, pois quando houve a extinção da taxa
de limpeza pública contida naquele imposto, houve uma compensação de
aumento de 20% no IPTU, deixando a entender que referida taxa extinta fora incorporada ao imposto.
O argumento do executivo e dos vereadores que tinham votado à favor era o de que, com a instituição da taxa, o SAAEJ
(Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jaboticabal, que hoje é responsável pelo serviço de coleta de lixo, teria dinheiro
para manter este serviço com referida taxa, sem ter que usar da taxa de agua para isto.
Durante a declaração de voto, foi dito que seria um erro atribuir à Câmara os problemas que o SAAEJ tem e continuaria a ter,
sem a taxa. De fato, em outras oportunidades se disse que houve repasses da Prefeitura para o SAAEJ para o custeio do
serviço de coleta de lixo domiciliar e o tratamento do mesmo.
Durante a votação, assim que saiu o resultado rejeitando o projeto, um dos funcionários do SAAEJ, ao gritos, o que contraria
o regimento interno da Câmara, falava “A Câmara jogou fora 41 anos de historia”, se referindo à trajetória da autarquia.
A parte os comentários e a rejeição do projeto, o argumento de quem era a favor, leva a uma outra questão: Se de fato o
SAAEJ esta em situação ruim, porque manter o serviço de Coleta de Lixo naquela autarquia? E mais ainda: como e quando a
situação do SAAEJ chegou neste ponto. Antes de instituir qualquer taxa é importante saber a real situação do SAAEJ e quem
administrou mal. (isto seguindo o raciocínio de quem era a favor a taxa).
Entrevita (clique aqui)
votos a favor o
Projeto:
Andreia Delegada (PSDB);
Prof. Amaral (PV);
Profª Carlota(PT);
Roberto Raymundo (PSC).
Votos Contrario ao
Projeto:
Vitório de Simoni (PMDB);
Serginho Ramos( PPS);
Carmo Jorge (PV);
Junior de Vitto (PTC);
Wilsinho Locutor(PV);
Jean Nicolau (PP);
Prof. João Roberto (PT)
Rubinho Gama (PTB)
Algumas fotos da sessão de
ontem21/12:
Nota: Não consta o voto do Presidente da
Câmara Edu Fenerich (PPS), pois ele só votaria no
caso de empate da votação, na entrevista ouviu-
se os Vereadores Junior de Vito (PTC), o Prof.
Amaral (PV) e o Presidente da Câmara Edu
Fenerich (PPS)
