Cronica e arte
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TAXA DO LIXO PODE SER VOTADA HOJE EM
JABOTICABAL
Mentore Conti Editor
7/12/2015
A Câmara Municipal de Jaboticabal, tem sessão ordinária na
noite de hoje. A sessão que tem início as 19 horas tem como
uma das pautas a ser analisada e possivelmente votada, a taxa
de recolhimento de lixo domiciliar.
Esta taxa já entrou em discussão por duas vezes e, por duas
vezes foi pedido adiamento para melhor analise. O primeiro
adiamento foi pedido pelo vereador Professor João Roberto
(PT) e o segundo adiamento pelo Vereador Sergio Ramos PPS.
Jaboticabal até 1986, tinha especificado no IPTU a taxa de
limpeza pública e depois a especificação não constou mais, mas o valor teria sido agregado ao IPTU de um
modo genérico, tendo tal valor sido repassado para pagar os custos do recolhimento.
Até a semana passada não havia consenso entre os vereadores para a aprovação. A taxa do lixo, como assim
popularmente se chama é permitida na forma de taxa se o serviço se restringir a coleta de lixo domiciliar e a
sua destinação, não podendo entrar nesta taxa o pagamento de serviços de limpeza de locais públicos ou
varrição de rua por exemplo, segundo a sumula vinculante 19, do STF.
O site crônica e Arte estará Acompanhando a sessão, com o seu Coeditor Paulo Roberto.
