TAXA DO LIXO: TERCEIRO PEDIDO DE VISTAS EM BUSCA DO CONSENSO ENTRE OS VEREADORES DA REDAÇÃO Jornalistas: Paulo Roberto Almeida e Mentore Conti Na sessão da Câmara municipal de Jaboticabal-SP, do último dia 07/12 foi tentado pela segunda vez a votação do projeto 000036/2015 que regulamenta a política sobre os resíduos sólidos no município e dá outras providências. É justamente neste projeto de lei que está incluída a famosa TAXA DO LIXO a ser recolhida pelo SAAEJ que está em estado quase falimentar... acontece que o vereador Luiz Augusto do Amaral, PV-SP resolveu pedir vistas pela terceira vez alegando uma possível falta de consenso dos srs. vereadores sobre a matéria, julgando necessária a aprovação do referido projeto, sua excelência explica aos leitores e agora ouvintes do site "CRÔNICA E ARTE" o porque deste terceiro pedido de vistas...Veja a reportagem completa e ouça o áudio com a entrevista no site... Nas duas vezes anteriores foi pedido adiamento para melhor analise. O primeiro adiamento foi pedido pelo vereador Professor João Roberto (PT) e o segundo adiamento pelo Vereador Sergio Ramos PPS. Jaboticabal até 1986, tinha especificado no IPTU a taxa de limpeza pública e depois a especificação não constou mais, mas o valor teria sido agregado ao IPTU de um modo genérico, tendo tal valor sido repassado para pagar os custos do recolhimento. Até a semana passada não havia consenso entre os vereadores para a aprovação. A taxa do lixo, como assim popularmente se chama é permitida na forma de taxa se o serviço se restringir a coleta de lixo domiciliar e a sua destinação, não podendo entrar nesta taxa o pagamento de serviços de limpeza de locais públicos ou varrição de rua por exemplo, segundo a sumula vinculante 19, do STF. No programas Cidade em Debate, do Diretor da Radio Vida Nova Cesar Tomé o assunto entrou em questao há mais de 15 dias e na ocasião estavam presentes a Vereadora Andreia Delegada PSDB e o Professor João Roberto PT. Na Ocasiao pelos calculos apresentados pela Veradora Andreia Delegada, a taxa se implantada hoje, não passaria de  tres reais por residencia e liberaria o SAAEJ para usar sua receita atual com Água e Esgoto, no investimento que precisa prara nao quebrar. Na mesma entrevista o Vereador João Roberto que foi um dos autores do pedido de adiamento em uma das sessões, disse que o assunto precisava de maior analise, uma vezs que o valor para o recolhimento de lixo doméstico, ainda que nao constasse do IPTU, foi incorporado naquele imposto, inclusive tendo ocorrido repasses do tesouro para o SAAEJ Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal, quando o serviço de Coleta de Lixo passou a ser feito port aquele orgão. tambem durante o programa vou discutida e falada a questão do Serviço de Coleta de lixo domiciliar nao ser mais tercerizado como hoje é. Tambem foi colocada em questao a possibilidade do serviço de coleta de lixo domiciliasr ser feito pelo EMURJA   Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal entrevista com o Vereador Amaral  pelo Jornalista Paulo Roberto (clique na foto para ouvir)