A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS “SAIDINHA” E OUTRAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO PENAL (Segunda Parte) Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP – fotos Agência Brasil Jaboticabal 16 de março de 2024 No artigo passado falamos de alguns aspectos da saidinha temporária de presos, a exemplo da frivolidade com a qual se trata o assunto e a sociedade caótica em que vivemos. Continuando a questão devemos falar que o ato de amontoar presos em cadeias, e esquecer que eles estão presos, é um dos principais, não o único problema a ser solucionado. Recentemente vimos que no Brasil se criou um presidio de “Segurança Máxima” e não se colocou uma muralha em torno deste presídio. Temos que aumentar o número de presídios e, tomar as providências legais quando algum prefeito se opuser a esta construção. É necessário aumentar o efetivo policial, tanto das policias militares, quando da polícia civil e, equipar delegacias com laboratórios ( Instituto Médico Legal - IML). O que vemos geralmente neste setor, é um retrocesso, com cidades como Jaboticabal, por exemplo, tendo uma única delegacia e perdendo o IML. Esta estrutura estatal que deve ser criada, ou ampliada, (é estudada em geografia que a estrutura do Estado deve aumentar, visando o aumento da população). Se existem estes estudos, porque não se aplica isto no Brasil; Na questão social o Brasil tem que parar de amontoar pessoas em favelas. É impossível querer um pais desenvolvido e bem administrado, se temos favelas de um milhão de habitantes, como a Favela da Rocinha, se cidades como Ribeirão Preto, já tem mais de uma favela. Em um caos como este, que só não é pior porque é amenizado por programas de bolsa família e programa de Prestação continuada, que só mascaram o problema, sem resolvê-lo) o que adianta uma mudança de legislação? A divisão social criada na primeira grande urbanização do país (entre os séculos XIX e XX) bem descrita na obra “Sobrados e Mocambos” de Gilberto Freyre, tem que ser trabalhada. De acordo com os estudos de Gilberto Freyre (não confundam com Paulo Freyre, este educador, aquele, sociólogo), na fase da primeira grande urbanização, a camada alta da sociedade virou as costas para a população e a população, por sua vez, virou as costas para os mandatários e, a partir de então este caos, tem marcado a construção do país. Então se quisermos mudar seriamente alguma coisa nesta terra, devemos começar por criar uma estrutura de pais correta (não adianta virada cultural, eu disse trabalho sério). Como vemos então há muito que fazer e só uma mudança legislativa não resolve em nada o problema. Para entender este tema e outras questões, nós deveremos tratar destes problemas em outros artigos.

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A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS “SAIDINHA” E OUTRAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO PENAL (1 parte)