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O MORADOR DE RUA COMO "INIMIGO SOCIAL": QUANDO A VIOLÊNCIA REFLETE UMA IDEOLOGIA DE EXCLUSÃO PARTE 1 Mentore Conti – MTB 0080415/SP foto domínio público Jaboticabal, 2 de agosto de 2026 Em um intervalo de apenas três dias, Ribeirão Preto foi palco de dois episódios de extrema violência contra pessoas em situação de rua. No primeiro, um homem de 33 anos foi morto com um tiro na cabeça após ser chutado enquanto dormia na calçada. O crime, registrado por câmeras de monitoramento, revelou uma execução praticada sem qualquer possibilidade de defesa da vítima. No segundo caso, outro morador de rua foi espancado e teve aproximadamente 20% do corpo queimado. Seu irmão, inconformado, afirmou que a vítima "sempre foi uma pessoa pacífica", declaração que desmonta qualquer tentativa de justificar a barbárie pelo comportamento da pessoa agredida. Embora as investigações ainda estejam em andamento e as motivações específicas dos crimes permaneçam desconhecidas, os dois episódios suscitam uma reflexão que ultrapassa os limites do Direito Penal. Quando pessoas em situação de extrema vulnerabilidade tornam- se alvo de tamanha violência, é inevitável perguntar se esses atos representam apenas crimes isolados ou se refletem uma cultura de exclusão construída ao longo da história, na qual determinados grupos passam a ser percebidos como vidas de menor valor. Ao longo dos séculos XIX e XX, uma das correntes que contribuiu para legitimar diferentes formas de exclusão foi o chamado darwinismo social. É fundamental distinguir esse conceito da teoria científica da evolução desenvolvida por Charles Darwin. O darwinismo social não deriva diretamente da obra de Darwin, mas de interpretações posteriores que procuraram aplicar conceitos biológicos às relações humanas e às organizações sociais. Entre seus principais formuladores encontra-se Francis Galton, primo de Darwin, estatístico, antropólogo e criador da eugenia. Galton defendia que determinadas características humanas consideradas superiores deveriam ser estimuladas por meio da reprodução seletiva, enquanto indivíduos classificados como "inferiores" representariam um obstáculo ao progresso da sociedade. Embora hoje tais concepções sejam rejeitadas pela ciência e pela ética contemporâneas, elas exerceram profunda influência sobre o pensamento político e social do início do século XX. Embora o pensamento de Francis Galton não possa ser apontado como causa única desses fenômenos históricos, suas concepções eugênicas exerceram profunda influência sobre ideologias e políticas de segregação desenvolvidas ao longo do século XX. Na Alemanha, tais ideias foram apropriadas e radicalizadas pelo regime nazista, servindo de fundamento para a perseguição sistemática de judeus, ciganos, pessoas com deficiência e outros grupos considerados "racialmente inferiores", culminando no Holocausto. Nos Estados Unidos, concepções de superioridade racial também contribuíram para sustentar políticas segregacionistas que, embora possuíssem raízes históricas próprias, encontraram respaldo em teorias pseudocientíficas da época. Consolidaram-se assim, bairros marcados pela segregação racial e social, como o Harlem, em Nova York, o South Side, em Chicago, e extensas áreas metropolitanas de Atlanta, onde, durante décadas, barreiras legais, econômicas e culturais limitaram o acesso da população negra às mesmas oportunidades oferecidas aos brancos. No Brasil, embora a segregação tenha assumido formas menos explícitas que aquelas verificadas no regime nazista ou no sistema norte-americano, a exclusão também produziu tragédias de enormes proporções. Um dos exemplos mais dramáticos é o chamado Holocausto Brasileiro, expressão consagrada pela jornalista Daniela Arbex para retratar as milhares de mortes ocorridas no Hospital Colônia de Barbacena. Durante décadas, milhares de pessoas consideradas "indesejáveis" foram internadas naquele estabelecimento sem diagnóstico psiquiátrico adequado. Entre elas encontravam-se pobres, alcoólatras, pessoas com deficiência, mulheres rejeitadas pelas famílias, opositores políticos, homossexuais, moradores de rua e indivíduos simplesmente considerados inconvenientes pela sociedade. Estima-se que mais de sessenta mil pessoas tenham morrido naquele hospital em consequência de abandono, fome, doenças, maus-tratos e experiências desumanas, revelando como a desvalorização da dignidade humana pode assumir formas institucionalizadas mesmo fora de regimes declaradamente totalitários. É evidente que não se pode afirmar que os autores dos recentes crimes ocorridos em Ribeirão Preto tenham sido inspirados por qualquer teoria sociológica ou filosófica. As investigações ainda estão em andamento e somente o devido processo legal poderá esclarecer as circunstâncias concretas de cada delito. Entretanto, também seria ingênuo imaginar que a violência nasce isoladamente, desconectada da cultura e da história. Toda sociedade produz valores, preconceitos e formas de enxergar determinados grupos humanos. Quando parte da população deixa de perceber alguém como semelhante, abre-se espaço para processos de desumanização que tornam a violência mais provável. Essa reflexão conduz inevitavelmente à formação histórica da sociedade brasileira. Foi justamente esse o campo de estudo desenvolvido pelo sociólogo Gilberto Freyre, cuja obra permanece uma das mais importantes para compreender as raízes da organização social do país. (Continua)
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