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O MORADOR DE RUA COMO "INIMIGO SOCIAL":
QUANDO A VIOLÊNCIA REFLETE UMA IDEOLOGIA DE
EXCLUSÃO
PARTE 1
Mentore Conti – MTB 0080415/SP foto domínio público
Jaboticabal, 2 de agosto de 2026
Em um intervalo de apenas
três dias, Ribeirão Preto foi
palco de dois episódios de
extrema violência contra
pessoas em situação de rua.
No primeiro, um homem de
33 anos foi morto com um
tiro na cabeça após ser
chutado enquanto dormia na
calçada. O crime, registrado
por câmeras de
monitoramento, revelou uma
execução praticada sem
qualquer possibilidade de
defesa da vítima. No
segundo caso, outro morador
de rua foi espancado e teve
aproximadamente 20% do corpo queimado. Seu irmão,
inconformado, afirmou que a vítima "sempre foi uma
pessoa pacífica", declaração que desmonta qualquer
tentativa de justificar a barbárie pelo comportamento da
pessoa agredida.
Embora as investigações ainda estejam em andamento e
as motivações específicas dos crimes permaneçam
desconhecidas, os dois episódios suscitam uma reflexão
que ultrapassa os limites do Direito Penal. Quando
pessoas em situação de extrema vulnerabilidade tornam-
se alvo de tamanha violência, é inevitável perguntar se
esses atos representam apenas crimes isolados ou se
refletem uma cultura de exclusão construída ao longo da
história, na qual determinados
grupos passam a ser percebidos
como vidas de menor valor.
Ao longo dos séculos XIX e XX, uma
das correntes que contribuiu para
legitimar diferentes formas de
exclusão foi o chamado darwinismo
social. É fundamental distinguir esse
conceito da teoria científica da
evolução desenvolvida por Charles
Darwin. O darwinismo social não
deriva diretamente da obra de
Darwin, mas de interpretações
posteriores que procuraram aplicar
conceitos biológicos às relações
humanas e às organizações sociais.
Entre seus principais formuladores encontra-se Francis
Galton, primo de Darwin, estatístico, antropólogo e
criador da eugenia. Galton defendia que determinadas
características humanas
consideradas superiores
deveriam ser estimuladas
por meio da reprodução
seletiva, enquanto
indivíduos classificados
como "inferiores"
representariam um
obstáculo ao progresso da
sociedade. Embora hoje
tais concepções sejam
rejeitadas pela ciência e
pela ética contemporâneas,
elas exerceram profunda
influência sobre o
pensamento político e
social do início do século
XX.
Embora o pensamento de Francis Galton não possa ser
apontado como causa única desses fenômenos
históricos, suas concepções eugênicas exerceram
profunda influência sobre ideologias e políticas de
segregação desenvolvidas ao longo do século XX.
Na Alemanha, tais ideias foram apropriadas e
radicalizadas pelo regime nazista, servindo de
fundamento para a perseguição sistemática de judeus,
ciganos, pessoas com deficiência e outros grupos
considerados "racialmente inferiores", culminando no
Holocausto. Nos Estados Unidos, concepções de
superioridade racial também contribuíram para sustentar
políticas segregacionistas que, embora possuíssem
raízes históricas próprias, encontraram respaldo em
teorias pseudocientíficas
da época.
Consolidaram-se assim,
bairros marcados pela
segregação racial e
social, como o Harlem,
em Nova York, o South
Side, em Chicago, e
extensas áreas
metropolitanas de
Atlanta, onde, durante
décadas, barreiras
legais, econômicas e
culturais limitaram o
acesso da população
negra às mesmas
oportunidades oferecidas
aos brancos.
No Brasil, embora a segregação tenha assumido formas
menos explícitas que aquelas verificadas no regime
nazista ou no sistema norte-americano, a exclusão
também produziu tragédias de enormes proporções. Um
dos exemplos mais dramáticos é o chamado Holocausto
Brasileiro, expressão consagrada pela jornalista Daniela
Arbex para retratar as milhares de mortes ocorridas no
Hospital Colônia de Barbacena.
Durante décadas, milhares de pessoas consideradas
"indesejáveis" foram internadas naquele estabelecimento
sem diagnóstico psiquiátrico adequado. Entre elas
encontravam-se pobres, alcoólatras, pessoas com
deficiência, mulheres rejeitadas pelas famílias, opositores
políticos, homossexuais, moradores de rua e indivíduos
simplesmente considerados inconvenientes pela
sociedade. Estima-se que mais de sessenta mil pessoas
tenham morrido naquele hospital em consequência de
abandono, fome, doenças, maus-tratos e experiências
desumanas, revelando como a desvalorização da
dignidade humana pode assumir formas
institucionalizadas mesmo fora de regimes
declaradamente totalitários.
É evidente que não se pode afirmar que os autores dos
recentes crimes ocorridos em Ribeirão Preto tenham sido
inspirados por qualquer teoria sociológica ou filosófica. As
investigações ainda estão em andamento e somente o
devido processo legal poderá esclarecer as
circunstâncias concretas de cada delito. Entretanto,
também seria ingênuo imaginar que a violência nasce
isoladamente, desconectada da cultura e da história.
Toda sociedade produz valores, preconceitos e formas de
enxergar determinados grupos humanos. Quando parte
da população deixa de perceber alguém como
semelhante, abre-se espaço para processos de
desumanização que tornam a violência mais provável.
Essa reflexão conduz inevitavelmente à formação
histórica da sociedade brasileira. Foi justamente esse o
campo de estudo desenvolvido pelo sociólogo Gilberto
Freyre, cuja obra permanece uma das mais importantes
para compreender as raízes da organização social do
país.
(Continua)
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