CRONICA E ARTE CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com.br Rua São João, 869, 14882-010 Jaboticabal SP
ADVOGADO DE CATANDUVA LANÇA LIVRO SOBRE REGIME DE CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS Mentore Conti, Mtb 0080415 SP foto acervo do autor Jaboticabal 11 de março de 2025 O advogado Benedito Pereira da Conceição lançará nesta quarta-feira, dia 12 um livro sobre o regime de bens do casamento para pessoas maiores de 70 anos. O livro tem “O Título O Regime De Bens Do Casamento Do Maior De 70 Anos. O livro é publicado pela Editora Dialética. O lançamento será feito no O livro é publicado pela Editora Dialética às 19:00. A entrada é Franca. Esta é a segunda edição da obra que está atualizada e traz uma continuidade dos estudos sobre o tema, ou seja, o regime de bens de casamento para maiores de 70 anos que é o regime obrigatório da separação obrigatória de bens, de acordo com a lei. Esta segunda edição fala inclusive sobre o entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal STF no recurso extraordinário com agravo 1309-642 São Paulo. Segundo doutor Benedito Pereira da Conceição esta é uma obra fundamental principalmente nos dias de hoje quando o casamento anda em "desuso. Benedito Pereira disse que a lei prevê o regime obrigatório de separação total de bens, mas isto vai contra o próprio estatuto do idoso e também vai contra a situação de fato de quem tem mais de 70 anos, em nossos dias. Benedito Pereira disse que ao idoso com mais de 70 anos é permitido escolher livremente em quem votar, dirigir, comprar e só não pode na realidade, casar com outro regime de bens, que não seja de separação total de bens, segundo a lei. Portanto frisou Dr Benedito Pereira, no seu entendimento o que acompanha o último julgado do STF, é possível ao idoso escolher livremente o regime de bens desde que seja por escritura pública, ou seja, o pacto O pacto antenupcial. Benedito Pereira disse que o casamento é o tipo de União menos usada no país já que a maioria prefere a união estável, cujos direitos são praticamente equiparáveis ao do casamento. Dr Benedito Pereira Conceição tem uma autobiografia escrita, cujo nome é Amanhã Será Outro Dia e também esta obra O Regime de Bens do Casamento do Maior de 70 anos, obra esta que se divide agora em primeira e segunda parte. Dr Benedito Pereira advoga há 34 anos e tem 26 anos de cartório em Catanduva e está finalizando agora um novo livro, que deve ser editado até o final do ano sobre o processo de execução comentado.
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