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O CENÁRIO POLÍTICO NA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO, ESQUENTOU APÓS O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2026 Onda de boicotes e perseguição política a comerciantes mobiliza Ministério Público e entidades no interior de SP Mentore Conti Mtb 0080415 SP -- Colaboração Jornalista Rogério Constantino do Jornal Cidades Online Crédito de fotos: Agência Brasil / divulgação Jaboticabal, 28 de outubro de 2026 A circulação de listas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens com incentivo ao boicote contra comerciantes e prestadores de serviços associados a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desencadeou representações no Ministério Público, notas oficiais de entidades de classe e alertas sobre sanções cíveis e criminais no interior paulista. O movimento ganhou tração logo após o segundo turno do pleito presidencial de 2026, atingindo municípios da região de Ribeirão Preto, Casa Branca, Tanabi e Pirassununga. Em Pirassununga — onde Flávio Bolsonaro registrou 67,50% dos votos válidos contra 32,50% de Lula —, o vice-prefeito Lawrence Patriota (NOVO) tornou-se alvo de uma representação no Ministério Público protocolada pela vereadora Mirelle Bueno (PDT). A parlamentar, que também apresentou nota de repúdio na Câmara Municipal, afirma possuir registros de conversas em que o gestor sugere o boicote a estabelecimentos por razões ideológicas. Em vídeo publicado nas redes sociais, Patriota negou promover boicote, mas declarou que os cidadãos deveriam consumir de quem estivesse alinhado à mesma energia política. A Prefeitura de Pirassununga informou, em nota oficial, que não emitiria juízo por se tratar de manifestações de cunho privado e reafirmou o atendimento a todos os munícipes sem distinção partidária. Enquadramento jurídico e providências do Ministério Público Segundo os órgãos de fiscalização e o Ministério Público, a criação, divulgação e o compartilhamento dessas listas configuram ilícitos passíveis de responsabilização nas esferas criminal e cível: Crime de Injúria: Conforme o promotor de Justiça Carlos Cezar Barbosa (Direitos Humanos e Inclusão Social de Ribeirão Preto), a conduta busca expor a vítima a uma condição de inferioridade, ferindo sua dignidade e honra. Legislação de Consumo: A prática fere o artigo 37 (§ 2º) do Código de Defesa do Consumidor, que veda a publicidade abusiva e discriminatória, além de desacatar a Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra as relações de consumo). Reparação Financeira: O descrimine pode motivar ações de indenização por danos materiais na esfera cível devido à perda de receita gerada pela exposição. Orientação às Vítimas: O MP orienta comerciantes e trabalhadores afetados a registrarem boletim de ocorrência na Polícia Civil, que dispõe de recursos para identificar a autoria e a origem do compartilhamento. Manifestações de entidades e impacto socioeconômico Em Casa Branca e municípios vizinhos, a inclusão aleatória de nomes em listas de grupos de mensagens provocou o posicionamento imediato de instituições regionais: Subseções da OAB: A 90ª Subseção da OAB (Casa Branca) e a 6ª Subseção da OAB de Jaboticabal, por meio de seu presidente, Dr. João Martins Neto, emitiram notas oficiais contrárias à confecção das listas. As entidades reforçaram a garantia constitucional do sigilo do voto, a liberdade de escolha do cidadão e alertaram formalmente para os riscos de punições legais aos idealizadores e divulgadores. Associação Comercial e Empresarial (ACE): A ACE de Casa Branca ressaltou que os negócios locais são geradores de emprego, renda e convivência social, enfatizando que divergências partidárias não devem destruir vínculos comunitários e empresariais construídos ao longo de gerações. Frente Jovem CB: O grupo publicou manifestação em defesa do comércio local, destacando que listas baseadas em suposições atingem famílias e trabalhadores que muitas vezes nem sequer externaram posição política pública. A prática de mapear e boicotar estabelecimentos foi registrada em pelo menos dez municípios da região de Ribeirão Preto — incluindo Serrana, Sertãozinho, Franca, Brodowski, Altinópolis, Santa Rosa de Viterbo, Bebedouro, Barretos, Cajuru e Tanabi —, consolidando um debate nacional sobre os limites da manifestação individual e a vedação à discriminação nas relações de trabalho e consumo. Também em Jaboticabal, uma destas listas apareceu e ainda foi registrado um boletim de ocorrrencia por outros motivos que nao esta referida lista.
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