A MÃO INVISÍVEL DO MERCADO EXISTE EM POTENCIAL A teoria da mão invisível do mercado não possui aplicação prática e isso ficou evidente quando o Estado Liberal se tornou o Estado de Bem-Estar Social. O Estado Liberal não funcionou. Só isso. Direto e objetivo. No Estado de Bem-Estar Social o Estado intervém na economia para garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos através da distribuição de renda e a prestação de serviços públicos como saúde, educação, moradia etc. Isso é o óbvio, pois se a maioria da população que paga impostos é quem mantém o Estado, este deve agir em prol dessa maioria que o sustenta e não em prol de uma minoria da qual os impostos que paga é uma parte ínfima e que, muitas vezes, consome fora do país, não arrecadando nada para os cofres públicos nacionais (não se esqueça que toda a tributação desagua no consumo, logo, quem paga todos os tributos é o consumidor, pois estão embutidos no preço final). Tem quem acredite que o Estado existe somente para criar infraestrutura para pessoas ricas fiquem mais ricas (é o que tem ocorrido prioritariamente, na prática). Isso significa que a mão invisível pode agir em algum momento, mas necessita de cumprir requisitos para isso. A existência de uma autorregulação exercida pelo próprio mercado, garantida pela livre iniciativa e sem qualquer regulação estatal se demonstrou um fiasco e, mesmo as grandes potencias capitalistas, possuem alguma medida de regulação. O raciocínio é que se há necessidade de sujeição de um, sem qualquer poder de barganha para o outro, não há liberdade, logo, não há a liberdade necessário para o equilíbrio necessário para a atuação de referida teoria. A teoria é, de fato, uma coisa maravilhosa, porém, utópica. A mão invisível do mercado pressupõe (exige) uma igualdade plena, de forma que qualquer desigualdade acarreta seu desequilíbrio. Já ficou demonstrado que não há uma autorregulação pelo mercado. Pior, o que vemos é o “mercado”, que tanto defende os ideais liberais, travar o mercado, pois a mão invisível se mostra inviável para quem tem intenção de lucrar exorbitantemente em detrimento dos demais. Lucros exorbitantes advém da sujeição de outras partes aos desejos únicos e exclusivos de uma das partes. O exemplo clássico é o monopólio, que é combatido em muitas democracias por meio de agências reguladoras, no Brasil, atividade desenvolvida pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, onde um indivíduo ou grupo é o único possuidor de determinado produto, bem ou serviço, que, na falta de competidores, pode vendê-lo ou prestá-lo por preços exorbitantes. O monopólio não garante igualdade entre as partes, de forma que uma deve se sujeitar a outra se quiser algo. A livre concorrência é que garante a oferta de bens e serviços de qualidade e bom preço, enquanto em um monopólio se tem que aceitar, muitas vezes, má qualidade e preços exorbitantes, pois não há um contraponto, uma outra alternativa, que só é possível havendo concorrência. Sem a regulação, os pequenos seriam “engolidos” ou “mortos” inviabilizando qualquer início de atividade econômica concorrencial, entenda-se livre comércio. O “mercado” fica “com água na boca” ao pensar em monopólio, mas não se engane, pois, na falta ou impedimento ao monopólio, ele se satisfaz com outra medida feroz, o cartel. O cartel existe, mas está muito bem mascarado. Muitas vezes se disfarça em alguns centavos de diferença no preço, mas é tão prejudicial à livre iniciativa quanto o monopólio. No cartel há um acordo de cooperação na busca controlar um mercado, determinando os preços, limitando ou sufocando a concorrência. Então, vamos deixar tudo na mão do “mercado”? O mercado vai realmente se regular para buscar igualdade, com uma sociedade mais justa, melhor? O mercado nos fará olhar para um outro ser humano e enxergar um outro ser humana? Tudo é uma questão de perspectiva mental. Enquanto houverem seres humanos que se sentem ou que tem necessidade de se sentirem melhores que outros seres humanos com base em seu patrimônio ou capital acumulados a mão invisível não irá mostrar sequer a ponta da unha de seu dedo mindinho. a

4/julho/2022