CÂMARA DE JABOTICABAL APROVA LEI PARA GESTÃO E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE Mentore Conti Mtb 0080415 SP foto – frame de vídeo da Sessão da Câmara Municipal Jaboticabal, 19 de dezembro de 2023 A Câmara Municipal de Jaboticabal, votou e aprovou, ontem dia 18, em sessão que teve início as 20: 00 horas, o projeto de lei, nº 178, que regulamenta a concessão de uma Parceria Público Privada PPP, para gestão e criação de um aterro sanitário novo na cidade. Depois de uma sessão com “bate-boca” e apartes, a lei foi aprovada tendo quatro votos contrários, dos Vereadores Pepa Servidone, Professora Paula e Paulo Henrique advogado e o Vereador Jonas. Pela lei, a concessão é de 30 anos (de acordo com a Vereadora Dra. Andreia, expondo o porque da sua mudança de voto, 25 anos podendo prorrogar por mais 5 anos). Os vereadores que votaram contra o projeto expuseram nos debates, que haviam pontos obscuros e que o prazo é muito longo. Também foi dito por este grupo de vereadores que votaram contra o projeto, que o Sistema Atual, é bem gerenciado pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal SAAEJ e a empresa atualmente terceirizada REUSA, com sobra de recursos, no volume da taxa de lixo recolhida hoje. O presidente da Câmara Edú Fenerich, em sua exposição (com vários apartes de vereadores enquanto falava, disse que o que se aprovava era somente o modelo de gestão a ser seguido e gerenciado. Que na realidade o prazo de 30 anos, vem da média de contratos, realizados para gerencia de aterros sanitários, como no caso de Araraquara. Em sua explanação, com a aprovação deverá haver a concorrência e os problemas que existirem ou forem arguidos, poderão ser levados a juixzo, como qualquer, outro contrato público. Na explicação de seu voto a Dra. Andreia disse que mudou seu entendimento para aprovar o projeto, já que desde a última votação e rejeição, foram feitas modificações que a seu juízo, sanaram os equívocos que haviam. O Procurador Geral do município, Renato Quinteiro, disse que na realidade o prazo do contrato que era de 30 anos renovados por mais 5, ficou em 25 anos renovados por mais cinto, se a empresa cumprir critérios de eficácia e excelência em um período de tempo durante a concessão. Quinteiro disse que o gasto da prefeitura, com o contrato é o mesmo, do contrato atual, mas é claro que multiplicado pelo tempo de 25 anos resulta um valor maior. Segundo Quinteiro, a confusão que se faz é apresentar o gasto final, sem considerar o prazo maior, mesmo porque, a lei que institui a taxa do lixo prevê valores já existentes e correção por índice especifico, que não serão alterados pela nova lei. As mudanças, como prazo contratual, não criação de taxas adicionais, convênios com a UNESP, criação de projetos de educação ambiental, por exemplo foram sugestões da Vereadora Andreia Delegada. Pelo projeto a empresa que ganhar a licitação, deverá fazer investimentos iniciais na construção de um novo aterro sanitário. Segundo Quinteiro, o projeto foi amplamente discutido e estudado, e dentro da conjuntura atual, a lei aprovada traz uma viabilidade para o problema de um novo sanitário aterro na cidade, já que o aterro sanitário atual tem vida útil curta. Segundo Quinteiro a prefeitura não tem condições de criar um novo aterro, com recursos próprios, então a PPP Parceria Público Privada, cria uma lei para beneficiar a população