OS INCOMODADOS QUE MUDEM O LUGAR Esta semana o País inteiro vivenciou atônito um marco que ficará para a história da justiça de nosso Brasil. Em meio às falas pseudotécnicas de um Ministro da mais alta Corte judicial, uma decisão tornou sem efeito condenações criminais repisadas e julgadas por todas as instâncias, legando desprestígio aos prolatores das decisões e títulos de incompetência. O reflexo disso não é apenas a liberação do ex condenado e direitos políticos restabelecidos. Conforme a CGU, esses acordos já resultaram na recuperação de mais de R$ 9,75 bilhões. O dinheiro que foi pago pelos acordos de leniência realizados com empresas terão que ser devolvidos pela União, tornando ineficaz todo processo realizado, mantendo o prejuízo que já era grande agora muito maior. Os acordos de leniência funcionam com um acerto no qual as empresas interrompem as práticas irregulares, admitem a participação, cooperam com as investigações e fornecem informações. Em troca, deixam de ser proibidas de receber subsídios do governo federal, têm a multa reduzida em dois terços e recebem isenção ou diminuição da proibição de celebrar contratos com a Administração Pública. (Agência Brasil) Um dos maiores acordos de leniência foi o celebrado com a construtora Odebrecht, em julho de 2018, que rendeu R$2,72 bilhão. O acerto definido com a Andrade Gutierrez, ocorrido em dezembro de 2018, rendeu R$ 1,49 bilhão. A delação premiada, objeto de acordos entre a justiça e os corruptos foi responsável pela devolução de valores incalculáveis para os cofres públicos, chegando a atingir a cifra de R$1 bilhão em apenas um dos acordos feitos com o doleiro Masser conhecido como "doleiro dos doleiros". O doleiro Messer é réu de processos da operação Lava Jato do Rio por esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro e outros crimes. Todo este dinheiro que poderia servir para auxilio emergencial, compra de vacina, ajuda aos Estados e Municípios serão atirados pela janela em pacotes com endereço marcado, sendo devolvido aos bandidos com juros e correção monetária. O Ministro Fachin tem surpreendidos em suas decisões até mesmo seus pares como assim se manifestou o Ministro Marco Aurélio, após o colega anular todas as condenações do ex condenado Lula proferidas pela Justiça Federal do Paraná. - “Ela implica no tal dito pelo não dito. Nas quatro ações houve decisão da 1ª instância, 2ª instância, no Regional Federal do Rio Grande do Sul, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e algumas decisões do Supremo. Agora, simplesmente se volta à estaca zero. Realmente nos surpreendeu a decisão, o pronunciamento julgando individualmente um habeas corpus e anulando tudo”. Foi decisão dele a proibição de operações nas favelas do Rio de Janeiro da polícia, seja de operações especiais ou não, bem como proibiu o sobrevoo de helicópteros legando aquelas comunidades a perpetuação do poder de traficantes e milícias que acabam esfolando os moradores. Para os operadores do direito, a decisão tomada pelo Ministro Fachin extrapolou os limites da Lei processual Civil e Constitucional. O recurso julgado “Embargos Declaratórios” não tem como finalidade alterar a sentença, apenas tem a finalidade de sanar contradição, omissão ou ambiguidade julgado, porém não pode ter o caráter infringente, isto é, analisar novamente o caso e julgar mérito. Esta medida tem que ser realizada por outros meios. Verifica-se ainda que Um recurso de embargos declaratórios (Recurso interno de um processo Habeas Corpus) alcançou outros três processos condenatórios. ABSURDO. No Estado de São Paulo onde o isolamento social estava na faixa vermelha, o Governador Dória agora fala em fase roxa. É possível que nos próximos dias todo o Estado conte com um aprofundamento das medidas de restrição da covid-19, dado o número de mortos, infectados e comprometimento de leitos hospitalares que segue batendo recordes diários. Nesta terça-feira (9), o Estado de São Paulo registrou 517 mortes pela covid-19, número mais alto desde o começo da pandemia. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 82,8% na Grande São Paulo e 82% no Estado. Por enquanto a fase vermelha do Plano SP segue valendo em todo o Estado até o dia 19 de março. (Revista: Isto é. Dinheiro). As restrições decretadas estão causando perdas e prejuízos a todos. Antes havia ainda alguma reserva que dava alento aos comerciantes, hoje não mais. Vimos nesta semana um vendedor ambulante; integro, chefe de família, em atividade há muitos anos em Jaboticabal, sendo flagrado se apossando de um aparelho eletrônico, demonstrando que o desespero começa a tomar conta das pessoas que não tem dinheiro nem mesmo para as mais simples necessidades. O número de pessoas infectadas em nosso município aumenta a cada dia e o sistema de saúde começa; além dos sinais de sobrecarga que já vinha ocorrendo, não responde com a eficiência e eficácia que se esperava, embora os profissionais estejam se desdobrando para desenvolver suas atividades. Temos que parabeniza-los pelo excelente trabalho e dedicação. Diante de tudo isso nos vemos em um dilema sobre o tratamento precoce da doença COVID -19. Pouco se tem discutido sobre o assunto pelo poder Público Executivo e Legislativo local. O tratamento precoce segundo alguns estudos científicos pode ser eficaz. Evidente que a vacina é a cura para a pandemia, mas - cadê a vacina? Não há o negacionismo como muitos falam quando se trata deste assunto, mas se estiver ao alcance das pessoas tratamento alternativo por que não administrar? A Câmara e Prefeitura Municipal poderiam se mobilizar quanto a discussão. Nossa cifra de mortos está próxima a casa dos três dígitos e o número de internados está assustador. Não se descarta as regras sanitárias de proteção inclusive a preservação do distanciamento social, bem como a orientação do emprego desses compostos farmacológicos em certos tratamentos, de acordo com a classificação e sintomas da COVID-19, sempre levando em consideração a prerrogativa da prescrição médica. A exemplo disso, o tratamento precoce da COVID-19, recomendado pelo Ministério da Saúde, é adotado pelas duas maiores cidades do Leste de Minas, Governador Valadares e Ipatinga. Muitas pessoas conhecidas, parentes e amigos que morreram poderiam; de acordo com estudos científicos, ter uma chance de sobreviver, ao menos se tivessem se submetido ao tratamento precoce. A fomentação deste assunto é de suma importância em nossa cidade, pois pode aumentar a chance de sobrevivência das vitimas desta horrível doença. Precisamos ser os incomodados, não para se mudar de Jaboticabal, mas para mudar e transformar o ambiente onde vivemos. - Vem comigo?

FALANDO SÉRIO

facebook do autor EBC e Internet