MUDANÇAS DE ATITUDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE SALVAR VIDAS. Estamos vivendo o pior momento no Brasil desde o inicio da pandemia. Temos milhões de pessoas ficando desempregadas e consequentemente sem o sustento para suas famílias. Em Jaboticabal além dos esforços do Serviço de Assistência Social Municipal, as entidades representativas de classes se desdobram a cada semana para manter ações de ajuda humanitária com a doação de cestas básicas as famílias necessitadas. A informação é de que há 8.000 pedidos de cestas básicas para as famílias. Se considerarmos que cada família tem em média 03(três) integrantes chega-se ao número de 24.000 pessoas que estão em estado de necessidade vivendo na linha da miséria. As entidades representativas de classe e a Prefeitura tem se esforçado ao extremo para que estas famílias recebam os produtos de subsistência com regularidade. Em alguns lugares não apenas se distribui cestas básicas, mas a distribuição de marmitas diárias para aplacar a fome das pessoas. Tivemos o relato emocionado do Prefeito de Aparecida do Norte pedindo socorro ao Governo Estadual e Federal pois a fonte de renda de seus habitantes voltado para o turismo zerou, “Tenho gente me pedindo cesta básica para não passar fomes” Disse ele que os pedidos vem de pessoas que cobertos de vergonha não conseguem afastar a necessidade que tem da comida e da ajuda”. O problema é que as pessoas que outrora contribuíam com a doação de alimentos, agora estão diminuindo a ajuda, mesmo porque, muitas estão na linha que delimita a necessidade dos outros e a necessidade própria. Aliado a esta dificuldade temos que enfrentar no Brasil ações absurdas como o projeto do Prefeito de Curitiba que levou em seu escopo a proibição de ser efetuadas as doações aos moradores de ruas, determinando que apenas a Prefeitura poderia fazer tal trabalho. Determinou até multa, mas evidentemente, por pressão da sociedade desistiu e alterou o texto original da lei. O comércio está pagando um preço muito alto em vista das restrições impostas pelo Governo Estadual e Municipal. O Estado de São Paulo está na fase vermelha e o reflexo está estampado nas lojas que fecharam e estão por fechar suas portas. Algumas empresas não voltarão mais a abrir e outras estão indo embora. A empresa LG do Brasil encerrou sua produção e fechou sua fábrica de Taubaté, no interior de São Paulo. A empresa terá a linha de fabricação transferida para Manaus. Não suportou a carga tributária e aumento de 10% de ICMS estabelecido pelo Governador do Estado de São Paulo. Com isso, a fábrica paulista será fechada, resultando na demissão de, ao menos, 700 funcionários, muitos deles terceirizados. Outra discussão que está criando corpo é sobre o tratamento imediato tão repudiado pelos Governos Estaduais e por muitos Prefeitos. Certamente a falta de olhar holístico sobre a situação da pandemia tem causado a perda de muitas vidas. Muita gente está perdendo a oportunidade de sobreviver pela resistência de muitos Governos e prefeitos ao tratamento imediato. Dizem que seguem as orientações do Médico e que estes têm a responsabilidade de administrar e escolher o procedimento a ser adotado. Em primeiro lugar a Administração do Município é do Prefeito. É a ele que cabe escolher o corpo clínico que é favorável ou não ao tratamento clínico imediato. Se há contrato para ser cumprido de um lado há perdas de vidas de outro. O que é mais relevante e valioso? Muitos Governadores e Prefeitos levarão nas costas o peso da culpa por não ter dado uma chance de vida as muitas pessoas que estão morrendo privadas do tratamento imediato. Temos um exemplo bem próximo que pode ajudar a repensar as ações da Administração Pública Municipal. Na cidade de Taiuva; especificamente, no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA em relatório emitido por aquela instituição demonstra que o procedimento diário de prevenção e o tratamento imediato revelou ter resultados positivos. A Unidade Prisional de Taiuva SP (CDP) possui uma população carcerária de 899 detentos, e desde o inicio da Pandemia houve 22 servidores e 95 detentos contaminados com o vírus, todos tiveram sintomas leves ou ficaram assintomáticos, atualmente há 8 (oito) presos diagnosticados com o Vírus COVID-19, e 4 (quatro) servidores. A informação é que todas as medidas constantes no Protocolo emitido pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Plano de Contingência do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), bem como pelo Comitê Gestão de Crise - COVID-19 instituído no âmbito desta Secretaria de Administração Penitenciária, a nota técnica nº 04/2020 da ANVISA e os planos de contingência elaborados pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário foram observadas. O que chama a atenção são os procedimentos que evidentemente são acompanhados e determinados por médico apontando que os procedimentos se igualam ao tratamento imediato, e tem sido responsável pelo sucesso na prevenção e combate ao contágio, eis que nenhuma morte e nenhum paciente passou para o estado grave desde o início da pandemia: 1) Há prestação de assistência diariamente a todos os custodiados pela equipe de Saúde da unidade, sendo que, se for detectado algum preso com sintomas gripais, este é encaminhado ao setor de Saúde para atendimento e realização de exames se for o caso, bem como isolamento por 14(quatorze) dias; aliado a disponibilização de máscaras faciais para todos os custodiados; 2) Aferição de temperatura em todas as pessoas que for adentrar a unidade; 3) Higienização de calçados e viaturas com utilização de hipoclorito de sódio; 4) Disponibilização de máscaras faciais, álcool gel e sabonete líquido para todos os setores, especialmente no setor de Portaria com a instalação de um totem; 5) Isolamento por 14 (quatorze) dias dos custodiados que forem incluídos no presídio para, posteriormente e se não apresentarem sintomas serem alocados nos outros pavilhões habitacionais; 6) Isolamento de todos os detentos que apresentar sintomas gripais; 7) Afastamento compulsório de todos os servidores que apresentarem sintomas gripais; 8) Orientação por parte da equipe de Saúde para toda a população carcerária no sentido da correta higienização das mãos, celas e pavilhões, assim como o correto uso de máscaras entre outros programas de incentivos, certo de que se intensificou a disponibilização de produtos de higiene coletiva e individual para todos os custodiados e servidores. (Relatório fornecido pelo CDP a comissão de segurança e direito da cidadania da OAB/SP – 6 subseção de Jaboticabal SP) A informação é que a unidade além de todas as medidas acima relacionadas, a fim de combater a disseminação da referida doença, intensificou as medidas de higiene e sanitização nebulizando periodicamente todas as áreas do estabelecimento. Desta forma, se não houvesse as práticas e ações imediatas, certamente os resultados na população carcerária seria bem diferente. Muitas mortes. Imagine o contágio dentro de um presidio em que estão alojados cerca de 900 presos. O tratamento imediato não se trata de fornecimento de kit de remédios (Kit Covid como é conhecido popularmente) mas ocorre através de avaliação médica em administrar medicação especifica para aquela fase da doença e por meio de monitoramento a cada 02(dois) dias acompanhar o paciente e a evolução do tratamento. Tais ações podem amenizar os sintomas e evitar a evolução para a internação, o que sobrecarrega o sistema de saúde. Estes cuidados podem servir de orientações, estudo e laboratório para que nossos governantes tomem atitudes que reverterão em vida a população que tantos problemas já enfrenta com a pandemia.