POR MELHORES CONDIÇÕES DAS EMPRESAS – INCENTIVO FISCAL A cidade que não implementa novos atrativos ou que não busca novas modalidades de políticas econômicas para movimentar o mercado e manter competitividade justa entre as empresas, não será capaz de beneficiar empreendedores que esperam da Administração Pública o apoio necessário para construir a sociedade estável como um todo. Uma modalidade de politicas Públicas que pode ser oferecido no âmbito municipal, estadual e federal e esta prevista em lei, são os incentivos fiscais. Trata-se de medida legal e tem como finalidade para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. Além disso, eles, economicamente falando, auxiliam na geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia. Em Jaboticabal foi apresentado pela Prefeitura Municipal um projeto de Lei Complementar para analise e aprovação na Câmara de Vereadores que trazia em seu escopo falsa expectativa de incentivo fiscal e geração de empregos eficiente. Após o uso da Tribuna livre na Câmara Municipal na sessão ordinária de 21/06 representando o FEJA - Fórum de Entidades de Jaboticabal, o projeto de Lei complementar 02/2021 apresentado pela Prefeitura Municipal, foi retirado para discussão, apresentação de emendas e realização de audiência pública. Ementa do Projeto: Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que dispõe sobre alteração, criação e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 26 de julho de 2007, que asseguram tratamento jurídico diferenciado, simplificado às empresas instaladas ou as que vierem a se instalar no âmbito do Município de Jaboticabal e dá outras providências. Foi destacada as alterações e necessidade da evolução das Leis, porém o pequeno, médio empresário, micro empreendedor e empresário individual existentes também devem estar inseridos em incentivos fiscais e outros benefícios das politicas públicas, não apenas para empresas grandes que o projeto previa. Dentre as condições descritas no Projeto de Lei para participar da isenção do IPTU em 100%, era de que a empresa precisaria ampliar ou construir a sua sede e comprovar o registro de 100 (cem) empregados com carteira assinada. A cidade de Jaboticabal possui muitas empresas de pequeno porte e necessitam de uma luz para continuarem abertas, mantendo os empregos e criando novas oportunidades de crescimento, possibilitando assim maior competitividade e consequente aumento de renda ao munícipio. Diante do estudo e da explanação do assunto a Prefeitura Municipal agiu prudentemente, retirando o projeto para melhor discussão e elaboração. Estas ações serão aguardadas com muita esperança por melhores condições para as empresas beneficiadas com os incentivos fiscais.

João Martins Neto Mtb 0091259 SP