A REVOGAÇÃO DA PRISÃO ESPECIAL NO BRASIL E A FALTA DE UM TRABALHO SÉRIO NO PAÍS Mentore Conti Mtb 0080415 SP fotos Agencia Brasil EBC Jaboticabal, 5 de abril de 2023 O Supremo Tribunal Federal, revogou o benefício, da prisão especial para pessoas que tem diploma universitário prevista, referida prisão, no artigo 295 inciso VII, benefício este que ia até o transito em julgado da sentença condenatória. Além da questão de que somente o Congresso Nacional poderia revogar este benefício, já que instituído em lei, questão que cito, por ser advogado e não poder deixar passar em branco este tema de competência do legislativo, um outro problema não foi mencionado e persiste, o problema da insalubridade dos cárceres no Brasil. Antes de mudar estas questões como prisão especial, ou endurecimento das leis penais, deve-se ter atenção com outros problemas como cito abaixo. Este problema que atinge a maior parte das prisões no pais, é um problema que existe a séculos e parece ser ignorado pela maioria dos brasileiros. Possuidores de um fetichismo à prisão, parte dos brasileiros parece pensar no preso que cumpre pena, como alguém que merece um castigo a mais, não bastando, a privação da liberdade. O cárcere, as cadeias no pais, com raríssimas exceções, são locais insalubres, sujos e com presos amontoados. Durante os anos que advoguei na área penal, aqui na região de Jaboticabal e de Ribeirão Preto (região medianamente desenvolvida em relação ao restante do país), as cadeias eram desumanas, não somente para os presos, mas também par os funcionários do local. Vários funcionários (carcereiros, diretores etc.) eu vi com sintomas de esgotamento nervoso, por trabalharem em um local, com pouca luz e sujo. Eu sei que muitos leitores, devem achar estranho, mas nós devemos lembrar que a punição de um condenado à prisão, não deve ultrapassar o criminoso. A punição não deve ultrapassar a pessoa do criminoso, como também não pode ultrapassar a sua privação de liberdade. Aqui muitos leitores, dirão... Ah!, .as o preso matou, roubou, e quer o que? Leitores, não é questão do que o preso quer, mas sim se nós que o prendemos somos civilizados o bastante para entender, a evolução do direito penal nestes séculos de história, ou se ainda queremos um pais que viva no ano 500 a.C ou 1000 d.C. Neste ponto do artigo temos que lembrar também, que não existe sociedade sem crime e que, qualquer pessoa pode ser presa em sociedade, em algum momento de sua vida. O maior exemplo disto, foram as prisões que se seguiram após o 8 de janeiro de 2023. Vejam que mesmo quem cometeu apenas a invasão dos prédios públicos em Brasília, e que, ainda que muitos deles sejam absolvidos no processo, no momento do ato e logo após o ato foram presos. Quando se fala então, em qualquer medida de endurecimento das leis penais, deve se pensar antes, ou contemporaneamente a implantação de novas leis penais, no aumento de vagas nos cárceres brasileiros. Sem este trabalho de criação de novos presídios e de melhoria nos cárceres atuais, qualquer medida punitiva nova, aumento de pena, redução de benefícios aos presos, não resultará em beneficio para a sociedade. Aliás só fortalecerá os bandos criminosos, que muitas vezes surgiram para lutar por melhoria dos presos e se degeneraram em quadrilhas depois disto. O que vejo muitas vezes nestas discussões, sobre medidas para endurecer o cumprimento da pena do criminoso, é um trabalho de empurrar a sujeira para debaixo do tapete. Muitos me perguntam neste ponto do artigo: Ah! mas então com o fim da superlotação carcerária, criação de cadeias limpas, o cárcere no Brasil ficará melhor do que muitas favelas, e muitos mocambos e barracos onde moram trabalhadores? A resposta é simples: por este questionamentos vemos o quanto a sociedade brasileira é perversa com os habitantes do pais. Pois permite, por ação ou omissão que, um brasileiro viva em verdadeiras pocilgas, com esgoto correndo ao céu aberto, agua mal tratada e distribuída de modo inadequado em favelas e cidades. De fato, não são somente as favelas, que têm péssimas condições de moraria. Em Jaboticabal mesmo, ou Ribeirão Preto por exemplo, a maioria das ruas tem buracos, as praças são mal cuidadas, a agua não tem um bom tratamento para distribuição, (como se vê em fotos guardadas nesta editoria), prédios públicos e prédios históricos que caem aos pedações e etc... Na realidade nem as cidades e nem as cadeias devem ter péssimas condições de habitabilidade. Afinal, nós queremos fazer, um pais desenvolvido, ou um pais onde fica impossível de viver a cada dia que passa. Portanto é na melhoria, em primeiro lugar, das nossas cidades, e concomitantemente, das condições dos presos e etc., que faremos um país com índice de desenvolvimento humano melhor. O que adianta morar em um prédio da zona sul de Ribeirão Preto, de condomínios fechados e etc., se ao sair na rua, qualquer brasileiro encontra a miséria do pais em que vive? E é com a melhoria das condições de vida de nossas cidades que poderemos ter um efeito bom ao criar normas penais. Nosso pais não se desenvolverá, não terá o problema penal resolvido, só com motociatas, (no governo passado), ou com dancinhas em frente ao Ministério da Cultura (no governo atual), para inaugurar letreiro na parede do referido Ministério. Em que ponto chegamos, o Brasil com índice de violência alto, com favelas, cidades com prédios públicos e históricos caindo e o que se faz? Se inaugura letreiro na parede do Ministério da cultura com dancinha!!