O ABORTO LEGAL OU CONSTITUCIONAL E A LIBERDADE FEMININA Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP fotos Foto de Yan Krukau: pexels Jaboticabal, 5 de março de 2024 A possibilidade de aborto se tornou um direito constitucional na França, neste último dia 4 de março, segunda-feira e, há como que uma comemoração em relação à liberdade da mulher, dispor de seu próprio corpo. A euforia é a tal ponto que o presidente francês Macron, vai promulgar neste próximo dia 8, dia internacional da mulher, o feito histórico, mesmo porque a França será o primeiro país no mundo a colocar o aborto como um direito constitucional. Mas há o que comemorar? Esta é uma vitória realmente das mulheres? Em que aspecto? O aborto voluntário, é admitido na maioria dos países, em poucos casos, como em casos de estupro, risco de perder a vida durante a gestação e problemas de eugenia (como no caso do Brasil, a infeliz abertura da possibilidade de aborto a crianças anencefálicas que, dependendo da falta de ética pode gerar diagnósticos falsos para se provocar o aborto voluntário). Mas a possibilidade de se praticar o aborto é favorável realmente a mulher? Aqui devemos nos perguntar até que ponto a vontade de uma mulher abortar é realmente, uma vontade dela, ou ao contrário, resultado de uma coerção social? A coerção social pode variar deste a questão estética, imposta pela ditadura da moda e da beleza, que diz que a gravidez, muda o corpo da mulher, tirando em certo ponto sua beleza, ou tirando sua liberdade, etc. Esta liberação do aborto e agora euforia francesa, por ter colocado este direito na constituição, reforçando a possibilidade de interromper a gravidez, pode levar ao uso da mulher, como mero objeto de prazer do homem, pois, se não há o risco de engravidar (devido aos métodos contraceptivos e agora, se estes métodos falharem, usar do aborto para livrar-se de uma gravidez indesejada), porque ter sentimentos em relação a uma mulher? É mais prático, apesar de nada ético, usar da mulher como mero objeto de prazer e , depois ir atrás de outra, repetindo este ato ignóbil. A este respeito nos escreveu, falando sobre o tema do aborto, o Papa Paulo VI (papa de 1963 a 1978) que em sua carta encíclica “Humane Vitae” de 25 de julho do ano de 1968: “ Considerem, antes de mais, o caminho amplo e fácil que tais métodos abririam à infidelidade conjugal e à degradação da moralidade. (…) É ainda de recear que o homem, habituando-se ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem se preocupar mais com o equilíbrio físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta e não mais como a sua companheira, respeitada e amada”. Será que as feministas e defensoras da dignidade da mulher, chegaram a pensar neste problema? Certamente não, acostumados a textos rápidos de redes sociais e aos “bons dias” com figurinhas dos comunicadores eletrônicos como mensenger, watssapp, e a falta de ética que permeia toda esta sociedade moderna, pensam apenas na aparente conquista de um direito e no holofote que estará a sua espera, se ela defender algo contra os padrões sociais. Mas e a liberdade feminina como fica? Me perguntarão os leitores. Oras a liberdade quando se vive em uma sociedade, deve seguir parâmetros sociais, questões de ética etc, tanto que não há em nenhuma sociedade a liberdade de se praticar o mal contra outra pessoa, ou agir ofendendo o convívio social. Assim, se a mulher tem o direito de decidir sobre seu corpo, praticando inclusive o aborto, como fica o direito à vida do feto, que segundo a ciência moderna, é vivo deste a concepção? A resposta é obviamente, que a liberdade da mulher não pode se estender ao corpo do feto. Quanto deste ato de se liberar a mulher para abortar esta incluído um processo de muitos países, em criar politicas de diminuição da população ou de parte dela, para conter o aumento populacional e não ter que se gastar em aumento de infraestrutura, ou programas para diminuir a pressão do crescimento populacional sobre a escassez de alimentos, como se vê na teoria do economista Thomas Malthus? Sobre a liberdade da mulher é o Papa Paulo VI ainda, que nos ensina: “…. devem-se reconhecer necessariamente limites intransponíveis no domínio do homem sobre o próprio corpo e as suas funções; limites que a nenhum homem, seja ele simples cidadão privado, ou investido de autoridade, é lícito ultrapassar. E esses mesmos limites não podem ser determinados senão pelo respeito devido à integridade do organismo humano e das suas funções naturais, segundo os princípios acima recordados e segundo a reta inteligência do “princípio de totalidade”, ilustrado pelo nosso predecessor Pio XII”. Na mesma linha o Papa São João Paulo II, (com pontificado de 1978 a 2005), em sua carta encíclica “Evangelium Vitae” de 25 de Março, de 1995, “Reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade”. Muitos leitores me dirão, que minha posição está errada, já que o Estado é Laico e, posições religiosas e de moral, não podem interferir na legislação. Mas aqui devemos lembrar que Estado Laico, é aquele cujas leis, não são, ligadas à religião de um modo direto e imediato, mas, em cada ato humano, há uma consciência e um Deus e, portanto, as normas de uma sociedade, indiretamente, tem base na moral e na religião. Devemos lembrar que toda nossa sociedade foi instituída desde os primórdios, por reis sacerdotes ( a exemplo dos sumérios, Egípcios, e mesmo a antiga Roma, onde na terceira fase de governo, os imperadores, eram também investidos como semideuses. Há em realidade uma confusão entre Estado laico e o Estado ateu, (aquele descrito por Lenin em seu livro “ Materialismo e Empiriocriticismo, mas que como, vemos na história, não foi adotado totalmente, este Estado ateu, nem na antiga União Soviética ou mesmo na China (como vemos na crítica de Trotsky). A religião faz parte da vida do ser humano e, como nos fala Dostoiévski, onde não há a presença de Deus, toda a perversão é permitida.