A TORTURA COMO PRATICA ABOMINÁVEL NO DIREITO Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP fotos Domínio Público Jaboticabal, 6 de fevereiro de 2023 Nos dias de hoje quando falamos em tortura, automaticamente falamos de uma prática que quase o mundo inteiro, aboliu de sua legislação. Na realidade nem sempre foi assim e este instrumento era usado legalmente como pratica em inquéritos, tendo início, legalmente falando, ainda na Republica Romana (753 aC a 31 aC). No meu curso “Violência Sociedade e Direito Penal”, cujo o link para assinatura está abaixo, eu cito esta questão e, friso aqui, mais uma vez, que apesar de abolida de quase todas as legislações da atualidade, esta questão deve ser sempre, no mínimo relembrada. A tortura vigorou até meados de 1700 e foi duramente combatida pelos autores Pietro Verri, Cesare Beccaria e o escritor e poeta italiano, Alessandro Manzoni (neto de Beccaria). Manzoni escreve um livro chamado “Storia della Colonna Infame” (História da Coluna Infame), onde descreve a triste história do Barbeiro Gian Giacomo Mora, e um outro Milanês Guglielmo Piazza condenados pela acusação de terem espalhado a peste em Milão em 1630. Como prova de sua condenação, o processo teve, uma testemunha que vira Mora com um balde próximo a um muro, um balde de água suja com um trapo dentro, encontrados na casa de Mora e a tortura, que os condenados sofreram. Manzoni cita nesta obra os malefícios da tortura. O mesmo caso é citado por Pietro Verri em seu livro “Considerações Sobre a Tortura”, onde este autor fala do erro jurídico em se usar a tortura. Cesare Beccaria em seu livro “Dos Delitos e das Penas” também menciona o erro de se aplicar a tortura. Mas neste ponto o leitor deve estar querendo me questionar, do porquê trazer este tema em um artigo se a mais de 300 anos esta pratica foi abolida do Direito Penal. Caro leitor, não se assuste, embora a tortura hoje seja pratica ilegal nas legislações mundiais, e exista ilegalmente, em países como o Brasil e outros países aqui da América Latina e da África, vimos a tortura ser restaurada, legalmente nos EUA, depois do atentado de 11 de setembro de 2001. A tortura a terroristas praticadas em Guantánamo, só foi declarada ilegal, pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2008, mas até o momento não ficou claro se terminou ou não, apesar da promessa de fechar Guantánamo, do presidente Barack Hussein Obama (presidente de 2009 a 2017). Portanto este uso legal da tortura foi recolocado em um ordenamento jurídico e, pasmem, sem oposição de praticamente ninguém, nem mesmo as Ongs de Defesa dos Direitos Humanos ou jornais. Assim é necessário sempre trabalhar e falar sobre esta questão, já que é a própria sociedade, mesmo em nossa época, que muitas vezes fica a favor a regimes fortes, ou penas ou métodos penais mais duros. como, como nos ensina Erich Fromm (1900-1980), em seu livro “O Medo à Liberdade”.

gravura 1 A Coluna Infame ; foto2 Arrebenta Joelho - intrumento de tortura.