A PANDEMIA E O RELATÓRIO DA CPI Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto ebc e internet Jaboticabal, 17 de setembro de 2021 A CPI Comissão Parlamentar De Inquérito sobre a pandemia da covid- 19, vai encaminhar ao Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda a cópia do seu relatório final, denunciando o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade.  A decisão segundo a nota da agência senado, foi acertado entre o relator Renan Calheiros do MDB de Alagoas e o grupo majoritário da comissão o chamado G7. A denúncia se sustentará em dois pontos que são a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus e a falta de políticas de proteção para os povos indígenas durante a pandemia. Um parecer foi elaborado por mais de 200 especialistas que assessoram a CPI e liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e em notícia publicada jornal O Globo parte destes juristas disse que há base suficiente para levar o caso ao tribunal penal internacional. Depois de ler atentamente estes informativos, fui buscar a competência do referido Tribunal Penal Internacional e encontrei ele em italiana que a competência dele é uma competência complementar.  Assim a competência deste tribunal só passa a existir sobre os Estados ligados a ONU, quando segundo os estatutos do tribunal, os órgãos do Estado onde ocorreu o fato, não tem vontade ou capacidade de processar e punir criminalmente o acusado por crimes de guerra, crimes contra humanidade ou crime de genocídio. Mesmo não concordando com o relatório da CPI, pois o crime de genocídio, não se caracterizou no Brasil durante a pandemia, pois crime de genocídio é um crime totalmente diverso do que ocorreu, ao enviar um relatório da CPI para este tribunal, o Senado Brasileiro está dando um atestado que os nossos tribunais não tem capacidade ou vontade para julgar essa questão. Assim os senadores estão dizendo, com este ato, que nenhum de nossos tribunais tem condições ou vontade de julgar o Bolsonaro naquilo que os senadores fizeram acusação. Ainda que eu discorde com muitos atos e acórdãos do STF, é lamentável ver um Senado de uma república passar um atestado de incompetência do seu sistema judiciário, e isso mereceria a meu ver, uma reprimenda violenta contra os senadores por parte do Supremo Tribunal Federal, pois um grupo de senadores dizer que o STF não tem competência para julgar uma ação dessas é ultrajante.  Sabemos que as nossas universidades não são excelentes, como tantos outros países, mas daí a inferir com um ato desses, que o STF não tem vontade ou capacidade de sentenciar contra Bolsonaro é ofender os ministros da corte de maneira mais violenta do que fizeram muitos internautas, como vemos ultimamente. Afinal eu posso até não gostar da linha de muitos ministros do STF, mas dizer que eles não tem capacidade ou vontade de julgar, isto eu não posso falar. Afinal foi neste país que eu voltei para residir no final de 1989 e apesar de todos os problemas que o pais tem, e não são poucos, ver um senado agir assim, é lamentável, simplesmente lamentável. Um senado deve primar antes de tudo pela soberania do pais e isto implica em respeitar o poder judiciário. Se o Senado entende que nosso sistema judiciário não está bom, ele deve trabalhar para corrigir os erros que entende corrigir e não recorrer a um tribunal que só age quando os tribunais de um pais não tem competência ou vontade de julgar. Depois dizem que são os internautas que ofendem o STF, isto é estranho, muito estranho.

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