A DECISÃO DE SUSPENDER AS OPERAÇÕES POLICIAIS NOS MORROS CARIOCAS Um artigo de Mentore Conti Mtb 0080415 SP // foto Agencia Brasil Jaboticabal, 4 de agosto de 2020 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal STF, decidiu referendar a liminar de junho que suspendeu as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia  Edson Fachin foi o relator e além dele votaram pela manutenção da medida, Rosa Weber, Marco Aurélio de Melo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia. A proibição foi requerida em uma ação promovida pelo Partido Socialista Brasileiro PSB que questiona política de segurança de Wilson Vitzel.  De acordo com a decisão, as intervenções policiais nas favelas só podem ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais e que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente. Ainda que a decisão autorize a incursão policial em casos excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito por autoridade competente, o que em última análise não proíbe a atividade de policial nas favelas, na prática vai redundar exatamente na paralisação das incursões policiais nas favelas e vai também, na pratica, criar zonas livres, onde o estado depois dessa decisão, terá a desculpa para não agir contra o tráfico nas favelas.  Quando juízes ou ministros decretam uma decisão como esta, eles devem estar atentos para algum efeito “colateral” da referida medida, que possa beneficiar a criminalidade em alguma questão.  Na realidade, na prática Como disse acima, esta decisão vai justificar a inércia do Estado carioca contra o tráfico de drogas, contra o tráfico de armas ou contra qualquer outro crime.  Algumas notícias nos reportaram que com a paralisação das atividades policiais depois da liminar de junho, o índice de homicídios nas operações policiais caíram em 70%. O mesmo índice poderia ter sido obtido se o estado carioca fosse sério o bastante para punir exemplarmente quem usa da farda para cometer ilegalidades.  A milícia muitas vezes tem infiltração na polícia e na política daquele estado e portanto, muitas vezes o policial que atira em determinadas pessoas, em uma operação destas, pode ser um miliciano infiltrado, para com a farda eliminar inimigos da milícia a qual pertence. Isto não seria novidade e não seria uma inovação da criminalidade no Brasil. Na Itália a máfia, muitas vezes infiltrou e infiltra gente em concursos públicos de policiais, para que o mafioso infiltrado faça isto, ou seja elimine criminosos rivais, durante a ação policial. Hoje esta pratica é muito combatida pelo Estado Italiano, principalmente depois da operação “mãos limpas”. Portanto seria necessário investigar estes casos no Brasil, por esta outra ótica ao invés de proibir as incursões policiais em quaisquer lugar do país. A decisão do STF apesar de ter uma aparência humanitária, vai fazer com que a população da favela   fique refém da criminalidade e vai fazer também com que traficantes e jagunços, estes hoje chamado milicianos, se estruturem onde o estado não pode agir. Esta decisão também pode fortalecer estratégias criminosas como as que citei acima. Se a cada pandemia, ou doença que atinja uma favela a polícia não puder entrar naquela área, ao considerarmos que o Brasil é um país tropical e que tem muitas doenças, que aqui estão fora de controle, a polícia jamais poderia voltar na favela, ao menos durante os próximos 50 anos, isto se o Brasil passar a se desenvolver a partir de agora.  Seria mais interessante que se punisse os excessos, mas se mantivesse as operações policiais. Chega ser estranhíssimo a proibição de combates criminosos no morro por parte da polícia.  Uma pergunta que não foi feita pelos senhores ministros e deveria ser feita é, qual a verdadeira intenção em se ajuizar esta ação. Não estaria escondida nas boas intenções de evitar mortes na favela, a ideia de criar um uma área livre para a criminalidade?   Considerando que há muito tempo o crime organizado no Rio de Janeiro está envolvido com a política, como já despontou até mesmo no caso Queiroz, é necessário ficar atento com o tipo de pedido como este, que chega ao STF e verificar sempre quais as intenções atrás de um pedido desses  Em todo caso o resultado prático é lamentável, simplesmente lamentável

fotos: facebook do autor e EBC e dominio público

Mentore Conti Mtb 0080415 SP

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