O CASO LULA E O DESCREDITO DO JUDICIÁRIO Jaboticabal, 9 de março de 2021 Prezados leitores   A se confirmar a decisão proferida ontem dia 8 de Março, pelo Ministro Edson Fachin, sobre a incompetência do juízo Federal de Curitiba, para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva e a suspeição dos atos de Sérgio Moro, ex-juiz, nestes processos, ficará demonstrado, que o Brasil precisa evoluir muito em matéria de mentalidade jurídica. Estes dois fatos deveriam ter sido analisados praticamente quando o processo se iniciou, em 2016. Estas questões em qualquer pais que deseja manter um judiciário respeitado pela população, não podem ser analisadas após tanto tempo, quando já houve até mesmo sentença e recursos condenatórios. No caso dos processos contra Lula, estas questões, já tinham sido argumentadas pela defesa no início do processo e, como não foram lá examinadas, houve reflexos, na vida do réu e das empresas ligados aos fatos. O processo do Triplex (por exemplo) teve início na 4ª Vara Criminal da Capital de São Paulo e foram enviadas pelo juiz de São Paulo para Curitiba, porque estaria ligado o fato à sonegação fiscal. Oras no desenrolar do processo houve delações premiadas e acordos e o processo continuou como apuração de corrupção. E agora? Como ficarão estas delações e eventuais valores pagos na delação? Se havia incompetência da 13ª Vara de Curitiba, como se deixou assinar estes acordos que eram acompanhados pelo STF inclusive? Não podemos imaginar que os reflexos ocorram somente sobre Lula, a acusação era de corrupção, portanto os corruptores também deverão ser beneficiados pela decisão. Pode-se alegar que o judiciário é moroso, pode até ser, mas estas questões deveriam ter sido analisadas quanto foram arguidas, ou então, ficará comprovado, com a Decisão de agora, que houve a negligência e imperícia do judiciário na época. Seja como for, se for confirmado tudo isto, a imagem do judiciário, sai mais uma vez arranhada e o país passará mais uma vez a ideia de que tem insegurança jurídica, com parte de seu judiciário, que não respeita as normas básicas do direito moderno, como se espera de um pais evoluído. Este processo demonstra o quanto a OAB está certa em exigir bons cursos jurídicos. Talvez com bons cursos jurídicos, muitos bacharéis que se tornaram funcionários e juízes, não teriam errado tanto no início do processo, manchando a imagem do judiciário. O Brasil não pode ter em seu judiciário, erros como o que se decretou agora, de decidir questões iniciais de um processo, no final dele, sob pena de muitas empresas que poderiam aumentar seu capital no país, saírem do Brasil, para se instalar na Argentina. Qual diretoria de grande empresa europeia, deixaria um funcionário seu residir no Brasil para ficar à mercê de um judiciário que cometa erros graves como este? O caso é grave, não em relação a inocência ou culpabilidade de Lula, que poderia ser substituído no PT, é grave por que, o judiciário, pode ter causado com este erro, a prescrição de eventuais crimes. É grave pois é um judiciário que deixa um réu na expectativa de uma sentença definitiva por vários anos, e depois vem apresentar um erro que devia ter sido sanado no início do processo. É um erro grave, pois mais uma vez, demonstra aparentemente que o pais depois de 521 anos de formação, ainda permite erros deste tamanho no judiciário, apesar de todos os recursos impetrados para corrigi-los. Um erro que fixará no exterior a ideia que o judiciário no Brasil, não tem a estrutura de uma pais moderno, e que Brasil não passa de um pais da américa latina, com todo o atraso que tem este continente.

fotos: facebook do autor  dominio público e EBC

Mentore Conti Mtb 0080415 SP (jornalista, advogado e professor de História e Geografia)

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