BRASIL DIANTE DE UMA CRISE INSTITUCIONAL E DE UM DESAFIO DE RESPONSABILIDADE PÚBLICA Mentore Conti MTB 0080415 SP Fotos: Agência Brasil Jaboticabal, 16 de setembro de 2026 O STF (Supremo Tribunal Federal) realizou uma audiência nesta terça-feira, dia 15 de setembro, com início às 10 horas, sobre a questão do Banco Master e o envolvimento direto ou indireto de autoridades da República. Também se discutiu a publicidade dada pelo ministro André Mendonça de gravações atribuídas ao banqueiro Vorcaro e Alexandre de Moraes. O que esperar de tudo isto? Esta é a pergunta que muitos brasileiros de bem fazem em uma hora desta. Acredito que o mais importante é que esses brasileiros de bem, que levantam todos os dias para trabalhar, saibam que não é em um passe de mágica que vai se resolver este imbróglio. Esta questão ficou pendente pela abertura de um procedimento que, segundo o ministro Flávio Dino e com toda razão, não encontra respaldo em nossas leis. Um inquérito policial não pode ser instaurado de ofício, mas sim pelo Ministério Público. No caso, por um representante da Procuradoria-Geral da República. Como um Supremo Tribunal Federal não respeita uma lei federal, um Código de Processo Penal, é incompreensível. A linha de raciocínio de Flávio Dino foi a linha adotada pela Suprema Corte italiana para negar a extradição da ex- deputada Zambelli. Não se pode admitir, no direito contemporâneo, que qualquer princípio adotado pela doutrina penal que deriva da linha do Direito francês e italiano seja desvirtuado. Esta moderna linha do Direito Penal veio do desenvolvimento na chamada Escola Clássica do Direito Penal, tendo em Francesco Carrara um de seus principais sistematizadores. Para Carrara, o crime deveria ser compreendido essencialmente como um ente jurídico, submetido à lei e relacionado à responsabilidade individual. Na França, o processo de codificação promovido durante o período napoleônico também representou um marco nessa transformação. Embora o chamado Código Napoleônico seja propriamente o Código Civil de 1804, a matéria penal foi disciplinada pelo Código Penal francês de 1810, que consolidou a importância da lei escrita, da classificação das infrações e da organização sistemática do poder punitivo estatal. O percurso que vai de Beccaria, Pietro Verri e Carrara às codificações do período napoleônico representa, portanto, uma profunda mudança na concepção do Direito Penal. O poder de punir, antes sujeito a amplas margens de arbítrio e a penas extremamente severas, passou progressivamente a encontrar limites na lei e em princípios jurídicos. O Direito Penal contemporâneo acrescentou a essa tradição a proteção dos direitos fundamentais, a culpabilidade, a individualização e a proporcionalidade da pena, além da preocupação com a prevenção do crime e com a proteção da própria sociedade. A mudança fundamental está justamente na passagem de um sistema centrado predominantemente no poder de punir para um sistema no qual também se procura limitar esse poder e proteger o indivíduo diante do Estado. Essas questões não são estranhas ao debate desenvolvido pelo Jornal Crônica e Arte. Na coluna “A SOCIEDADE EM CONFLITO — VIOLÊNCIA, LEI E COMPORTAMENTO”, o colunista do jornal, advogado Flaviano Rodrigues, especialista em Direito Penal e Processual Penal, já tratou de questões relacionadas à violência, à lei, ao comportamento humano e aos limites da atuação do sistema penal. A reflexão proposta pela coluna insere-se, assim, em uma discussão que atravessa séculos: compreender por que a sociedade pune, quais são os limites desse poder e de que maneira o Direito pode conciliar a proteção social com as garantias fundamentais do indivíduo. Assim, por mais horrenda e hedionda a atitude de um indivíduo que afronta a sociedade e suas regras, é necessário respeitar-se a linha que expõe a coluna deste jornal e o colunista, advogado Flaviano Rodrigues. Esta linha de pensamento que indignou o ministro Flávio Dino, exposta na sessão de hoje, deveria ser a seguida pelo STF nesta hora tão difícil da nação, como ponderava o Dr. Waldemar Dória Neto, outro colunista do Jornal Crônica e Arte, e eu. O erro cometido pela presidência do STF hoje, provavelmente, deriva da improvisação do modo de vida neste país, improvisação que não deveria existir, mas que é uma realidade deste nosso período colonial. Na realidade, nós devemos entender que o país só se afastará destes erros e desta improvisação em cima da lei e só começará a mudar quando uma atitude começar a ser tomada por uma parte de brasileiros que segue esta má conduta de improvisação na administração do país e na aplicação das leis. Estes brasileiros devem aprender que cada cidadão deve ter vergonha na cara. Hoje, infelizmente, os brasileiros trabalhadores e honestos são motivo de chacota, são chamados e tratados como ingênuos. O que vemos em nosso dia a dia é um grupo de gente, não somente em Brasília ou nas capitais, mas em várias cidades do país, mesmo aqui da região, que quer se dar bem a todo custo; gente que se arranchou em cargos públicos e não sai deles, como um marisco agarrado na pedra. Contudo, é um tipo de gente que, sem respeito nenhum ao cargo que ocupa, sem respeito nenhum ao brasileiro trabalhador, vai solapando tudo que é público em prol do particular, repetindo a constatação que já fazia o frei Vicente de Salvador, em 1627, quando dizia que nenhum homem nessa terra era “republico” e que tudo que era público era solapado e passado à mão de particular. O que vemos são UPAs em todas as cidades aqui da região com poucos funcionários, poucos equipamentos médicos e que, apesar da boa vontade de funcionários e de médicos, nada pode ser feito por uma população que muitas vezes morre na fila. Enquanto isso, autoridades mancomunadas com criminosos continuam dilapidando esta nação, este estado e muitas de nossas cidades. Se o princípio de ter vergonha na cara se alastrasse, nós não teríamos uma carga tributária tão pesada para carregar em um país onde muitos estados e cidades não atendem a população como deveriam atender. Onde está o pensamento do Almirante Barroso, que lutou na Guerra do Paraguai, de que o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever? Onde está o respeito ao Duque de Caxias, que defendeu o país dos paraguaios durante a guerra de 1864 a 1870, e o respeito aos brasileiros que morreram durante esse período? Onde está o respeito ao brasileiro que trabalha dia e noite e é honesto? Será que é tão difícil respeitar o cargo que ocupa? Mais uma vez, eu não me refiro aqui a este ou aquele ocupante de um cargo público, mas a todos aqueles que, devendo cumprir o seu dever e devendo ter vergonha na cara, assim não se comportam. Até quando um país de oito milhões e 500 mil quilômetros quadrados de terra, com toda a fertilidade que tem, todo o minério que tem e o povo hospitaleiro que tem, continuará passando por essas dificuldades e por esses problemas por causa de maus brasileiros que querem se arranchar e que visam apenas encher os bolsos, ainda que isso custe o crédito e a unidade da nação, o crédito e a unidade de uma cidade e a posição de uma cidade na região em que ela está? Até quando nós vamos ver pessoas ocupantes de cargos públicos — não todos, felizmente, mas muitos — que se comportam como as almas do Inferno de Dante, onde, segundo o poeta Dante Alighieri, ali estavam almas que não eram boas e não mereciam o Paraíso, e que o Inferno era glória demais para elas? Almas como essas, o próprio Dante Alighieri diz que são tão ruins que não mudariam jamais de atitude e que delas nós devemos apenas olhar e passar. Cabe a cada brasileiro de bem exigir que a cidade funcione, que o estado funcione e que o país funcione em prol de um bem público. O que eu vejo, infelizmente, é que foi divulgada a ideia de que as pessoas têm que ser radicais e brigar com quem é de pensamento diverso. Infelizmente, esse tipo de comportamento, incentivado por maus políticos, divide a população e impede que a população trabalhe em prol do Brasil, em prol do estado e em prol da sua própria cidade. Portanto, a cada brasileiro cabe a ideia de se unir, trabalhar em conjunto para reconstruir essa nação e evitar que maus brasileiros destruam uma nação que foi erguida de uma floresta e que é uma nação hospitaleira e rica. A divisão do povo favorece os corruptos; portanto, é necessário mudar esse comportamento e entender que adversário político não é inimigo: é apenas um outro brasileiro que tem um outro tipo de pensamento. Nós não podemos fazer com que o Brasil continue em uma situação calamitosa como essa. O próprio Napoleão Bonaparte, falando sobre os malefícios que podem vir das ideologias, dizia claramente que elas só servem para a divisão de um povo e para impedir que o país evolua, como ele expressou em 1800. As ideologias devem e podem existir, mas não devem ser anacrônicas como se faz aqui no Brasil. Mesmo depois de 37 anos da queda do Muro de Berlim, em 1989, quando as ideologias mudaram completamente de sentido e deixaram de ter a mesma noção que tinham durante a Guerra Fria, o Brasil continua insistindo em falar em direita e esquerda como se aquela Guerra Fria ainda existisse. Pode até ser que, por tradição, as palavras “esquerda” e “direita” sejam usadas, mas não têm mais aquele sentido que tinham em dita Guerra Fria, que durou de 1947 a 1989. Portanto, é o caso, mais uma vez, de lembrar que o pensamento que deve imperar é aquele de que o brasileiro, como todo brasileiro de bem, tem que ter vergonha na cara. Isso já resolveria grande parte dos nossos problemas, evitaria estes erros do Judiciário que temos visto cotidianamente e evitaria que muitos prefeitos assaltassem as prefeituras como têm assaltado — não vou dizer esta ou aquela prefeitura, porque são inúmeras as prefeituras com prefeitos problemáticos, nos mais de 5.000 municípios que o Brasil tem.

Milagre eucaristico de Lanciano

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